A aposentadoria é, costumeiramente uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado, entretanto, existem modalidades em que não é necessário que a pessoa tenha contribuído, sendo chamada de aposentadoria por invalidez, que é quando a pessoa não possui capacidade para trabalhar.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é endereçado a cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira maiores de 65 anos que não tenham colaborado com a previdência e a pessoas que possuem deficiência que o impedem de participar do mercado de trabalho.
A fim de comprovar o direito ao amparo previsto no Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) o indivíduo deve cumprir as seguintes condições: ser maior de 65 anos, ou possuir deficiência de qualquer natureza que o impeça de trabalhar, independentemente da idade, ambos em estado de pobreza. O cidadão não pode, porventura, estar sendo prestigiado com algum outro serviço de seguridade social, como seguro desemprego ou pensão por morte, sendo vedado apenas pensões oriundas de indenizações, assistência médica ou remunerações de programas de aprendizado. É necessário também que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada, e cadastrada no Cadastro Único.
O valor em oferta é um salário mínimo, não tem 13° e não proporciona pensão por morte. É possível solicitar o benefício pelo site do INSS, atualmente existem entidades que dão acesso gratuito à internet, o Poupa Tempo é um deles. Serão solicitados documentos de identificação e, se for o caso, exames e atestados que comprovem a deficiência. Tudo isso é realizado na opção de Agendamentos/Requerimentos. O indivíduo será comunicado sobre todo o processo. Obtendo sucesso na obtenção do benefício, será proposto averiguação de regularidade a cada dois anos. O serviço é acessado assim que houver a eventual morte do beneficiário, ou se o mesmo obtiver mudança em sua vida socioeconômica.
Dessa maneira o governo procura manter a integridade da sociedade, visando sempre proporcionar o desenvolvimento de todos. Uma característica importante nessa modalidade de aposentadoria é o fato de que idosos maiores de 65 anos não terem participado da previdência ainda são lembrados, e mostra que o Brasil é um país que se preocupa com as pessoas que compõe a sua comunidade.
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