Vai se aposentar? saiba quais os requisitos básicos para solicitar o benefício

A aposentadoria é o desejo de todos os trabalhadores. Pois é a época da vida em que não é preciso levantar cedo para ir trabalhar, já que o período de contribuição para a Previdência Social já foi cumprido. Porém há muitas pessoas que não podem sentir essa sensação de tranquilidade por não ter contribuído em nenhum momento da vida.

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – é a lei regulamenta o benefício voltado a pessoas que nunca contribuíram para a Previdência. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O que é?

O BPC é uma ajuda de custo mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.039,00). O benefício está voltado para pessoas idosas e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda. Para ter direito ao acesso, as pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico que comprove a deficiência e a impossibilidade de desenvolver atividades remuneradas, sendo que não há idade mínima para esta categoria. Já as pessoas idosas precisam ter idade igual ou superior a 65 anos e não é preciso ter contribuído para a Previdência.

Quais são os requisitos básicos para solicitar o benefício?

O solicitante precisa estar no perfil do usuário do programa. Os requisitos básicos do benefício são:

– Ser de família de baixa renda;

– Possuir inscrição no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal;

– Ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo (equivalente a R$ 259,75);

– Não possuir renda individual.

Como calcular a renda familiar?

Saber qual é a renda mensal de sua família é simples. Basta somar o ganho mensal de cada pessoa que possui renda fixa e dividir pelo número de membros da família. Cabe ressalta que o INSS considera como família apenas pessoas que residem na mesma casa, sejam elas pai, mãe, avós, irmãos, tios, primos ou sobrinhos.

Como solicitar?

Para solicitar é preciso se dirigir ao INSS mais próximo, levando os documentos exigidos. No caso de pessoas com deficiência o representante legal pode dar entrada no processo de avaliação. Os documentos exigidos são: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico, comprovante de renda do solicitante e dos familiares, documentos pessoais dos familiares, entre outros. 


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